Pular para o conteúdo principal

Vereadora Lucimar apresenta proposta para implantação do Centro Pop para população em situação de rua


Diariamente, você morador de Balneário Camboriú denuncia casos de pessoas em situação de rua que acabam utilizando os espaços públicos como locais de moradia.

Bem, a rua é um espaço público e, de acordo com a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm o direito de ir e vir. O que não pode é caracterizar espaços públicos como moradia, levantando barracos, estendendo roupas, entre outras práticas.


A prefeitura de Balneário Camboriú conta com a equipe do Resgate Social que diariamente trabalha para retirar essas pessoas da rua, porém para onde irão encaminhá-las? Ou o que irão fazer para que elas saiam da situação em que se encontram?


O município também disponibiliza a Casa de Passagem do Migrante, conhecido como um albergue, para que as pessoas retiradas da rua tenham um local provisório para dormirem. Porém, essas pessoas só podem ficar neste espaço por poucos dias, e depois acabam voltando para as ruas e consequentemente, as denúncias reincidem.


Mas o que podemos fazer para resolver essa questão social??


A administração pública tem o dever de dar proteção às pessoas em situação de rua quando necessário, e criar condições para que essas pessoas possam exercer plenamente a sua cidadania, implementando políticas públicas que atinjam suas demandas e suas necessidades.


Um dos serviços que devem ser ofertados é o CENTRO POP, e é sobre isso que falaremos e defenderemos em nosso projeto.


O CENTRO POP representa um espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito, proporcionando vivências para o alcance da autonomia, estimulando a organização, mobilização e participação social. 


O trabalho a ser realizado pelo CENTRO POP, não é apenas de retirar as pessoas das ruas, mas buscar a sensibilização da pessoa que por ventura venha aceitar a proposta oferecida pela equipe, em busca de um novo começo de vida, possibilitando a reinserção social, trabalhista e familiar.


É sabido que as ocorrências de pessoas em situação de rua em Balneário Camboriú é crônica e tende a ficar mais complicada a cada ano. Drogadição e alcoolismo são principais fatores por trás de tantas pessoas em situação de rua, o que preocupa a comunidade porque levam, em alguns casos, a pequenos furtos para sustentar o vício. Há muita mendicância, não só nos sinais como na porta das casas.


A população de rua é um desafio para as políticas públicas e os municípios tendem a apenas enxugar gelo com as ações de acolhimento.


Por isso, convidamos você para juntos superarmos esse desafio e dar um futuro a essas pessoas. APOIE nosso projeto para que o município INSTITUA O CENTRO POP e preste esse serviço de forma continuada e humanizada.

Texto informado pela assessoria.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Mecenato: Alternativa de Financiamento à Classe Artística (Vereador Douglas Henrique)

            No texto publicado anteriormente, o Vereador Douglas Henrique fez apontamentos acerca do impacto sofrido pelos profissionais que atuam com produção cultural, artística e de eventos tanto no Brasil, de um modo geral e, especificamente, em Balneário Camboriú. Destacou também a Lei Federal Aldir Blanc (Nº 14.017/20) e a Lei Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura - LIC (Nº 3.750/14), por meio das quais foi possível contribuir para a continuidade das atividades da classe artística. Outra importante Lei nesse contexto é a do Sistema Municipal de Cultura de Balneário Camboriú (Nº 3.796/2015), que encontra-se vigente, na qual estão contempladas enquanto mecanismos de financiamento público da cultura, o subsídio financeiro através do Fundo Municipal de Cultura - FMC, bem como o INCENTIVO FISCAL , “por meio de renúncia fiscal do IPTU e do  ISSQN, conforme lei específica” (BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 2015, Art. 48, Parágrafo único, inciso III), de modo que as Pessoas Jurídicas de direito

Estratégias de expansão de atendimento dos Restaurantes (Vereador Rafael Alves)

Em meio a Pandemia do novo corona vírus, as novas formas que a sociedade e seus governantes tiveram que aprender, afim de lidar e mitigar a contaminação, diversas áreas e setores da economia foram afetadas diretamente com as mudanças de comportamento, e atuação de determinados serviços. Órgãos do primeiro setor foram afetadas com a diminuição da arrecadação de tributos, empresas do terceiro setor foram afetadas com a diminuição das receitas sejam elas pela diminuição da capacidade de atendimento e prestação de determinado serviço, ou até mesmo na diminuição da procura pelo mesmo. Na cidade de Balneário Camboriú bem como em praticamente todo o país um dos poucos setores da economia que se saiu bem no ano de 2020 foi o da construção civil, tanto na geração de empregos bem como na geração e venda de bens imóveis. Muito disso puxado por uma falta de perspectiva de melhora dos outros setores o que fez com que muitos investidores buscassem investimentos de maior garantia. Já o setor de servi

Programa “Turista Amigo” desenvolvido pela vereadora Maria Eduarda Baldi pretende incentivar a participação dos moradores no turismo de Bal. Camboriú e incentivar o setor

  Imagem 1: Revista Diário da Cidade - “Balneário Camboriú está entre os destinos do Sul do Brasil mais desejados pelos turistas do mundo O art. 140 da Lei Orgânica de Balneário Camboriú explicita “O Município considerará o turismo como fator imprescindível ao seu progresso e desenvolvimento social e econômico, razão porque fica obrigado a promovê-lo e incentivá-lo.” Desta forma, cabe a nossa Câmara de Vereadores e a Prefeitura da nossa querida cidade buscar projetos, programas, leis e ações para promover o principal setor econômico do município: o turismo.   Bares, restaurantes, lojas, atrações turísticas, baladas... muitas empresas de diferentes ramos se beneficiam do turismo da cidade, principalmente nas altas temporadas de verão, onde a praia e a vida noturna chamam a atenção de milhares de pessoas do país e também de fora. Isso pode ser analisado através das pesquisas anuais da Fecomércio SC, que indica sempre o aumento dos lucros na temporada de verão se comparado aos meses comun