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Postagens

Pauta da Reunião Ordinária da 3ª Legislatura

A reunião ordinária da 3ª legislatura ocorrerá na próxima segunda-feira (07) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, à partir 19h e terá a seguinte pauta:
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES (Somente leitura)
Indicação 01/2017, de autoria da vereadora Mariene Palokowski, que “Indica ao prefeito municipal que regulamente o auxílio moradia municipal para atender as mulheres em situação de violência”.
Indicação 02/2017, de autoria do vereador Mauro Riquelme, que “Indica ao prefeito municipal que solicite a órgão competente a inclusão da disciplina de Educação Financeira e Cidadania nas escolas municipais de ensino fundamental”.
Indicação 03/2017, de autoria do vereador Mauro Riquelme, que “Indica inclusão no portal da transparência dados sobre os cargos comissionados”.
Indicação 04/2017, de autoria dos vereadores Bruna Schiquetti, Marcos Borgese Mariene Palokowski, que “Indica implantação de uma faixa elevada na Rua 2000, entre a marginal leste e a 4ª Avenida”.
Indicação 05/2017, de autoria da vere…
Postagens recentes

Vereadores indicam ao prefeito implantação de uma faixa elevada na Rua 2000

No dia 16 de abril de 2018, os vereadores Bruna, Marcos e Mariene indicaram ao prefeito que determinasse a construção de uma faixa elevada na Rua 2000, entre a marginal leste e a 4ª Avenida, nas proximidades do Colégio COC. 
De acordo com o vereador Marcos Borges “A Rua 2000 é uma das principais vias de acesso ao centro de Balneário Camboriú e necessita de melhorias, tanto no que se refere às questões de incolumidade pública, quanto mobilidade urbana” 
A vereadora Mariene Paokowski justifica tal indicação afirmando que “É essencial para os moradores e estudantes essa faixa elevada, uma vez que fazem uso do local diariamente.” 
A vereadora Bruna Schiquetti conclui a justificativa afirmando que “frequentemente ocorrem acidentes e atropelamentos na rua 2000 pelo excesso de velocidade e falta de sinalização” 
Com a construção da faixa elevada, que facilitará o tráfego de pedestres no local, os vereadores almejam uma melhoria na incolumidade pública da rua 2000.
Texto informado pela asses…

Vereador Mauro Riquelme sugere a inclusão da disciplina de Educação Financeira e Cidadania nas escolas

Com as diversas crises financeiras que ocorreram mundialmente nos últimos anos, mostra-se a necessidade de preparar melhor os nossos jovens para lidar melhor com algo corriqueiro. Entender melhor o que acontece durante uma crise, o porquê da inflação e as suas consequências, entender a formação das taxas e a melhor aplicação de suas economias. 
A proposta visa promover a Educação Financeira e Cidadania nas escolas municipais. A primeira anseia em contribuir para o desenvolvimento dos alunos na área de planejamento, prevenção, poupança, investimento e consumo consciente.
No tocante a cidadania, visa ensinar os alunos de como é possível o exercício da cidadania, educando as crianças acerca dos três poderes, o que é cada um deles, suas competências e consequências. 
O vereador Mauro justifica a sua indicação afirmando que "assim teremos na grade educacional fundamental que é de competência municipal, cidadãos mais instruídos, com informações que só teríamos no ensino superior"…

Vereadora Lucimar Pereira indica implantação e padronização de calçadas em todos os bairros da cidade

Muitos bairros da cidade hoje não possuem calçadas apropriadas e padronizadas, fazendo com que os pedestres transitem em meio às vias destinadas ao tráfego de veículos automotores.
Você já deve ter se deparado com calçadas sem piso regular, cheia de mato, com postes, pontos de ônibus, lixeiras e árvores no meio, evitando a passagem do pedestre.
É de suma importância que uma cidade como Balneário Camboriú, um dos principais polos turísticos do sul do Brasil, com mais de 100 mil habitantes, e considerado um dos municípios com maior qualidade de vida, tenha em suas ruas um espaço destinado a passeios dos pedestres, tanto moradores quanto turistas, garantindo assim maior segurança e também a acessibilidade à pessoas com deficiência, cadeirantes, mães com carrinhos de bebê, etc.
A padronização das calçadas/passeios exige uma medida mínima, além de materiais específicos e manutenção contínua.
“Temos que garantir a existência de calçadas com acessibilidade e padronizadas não só no centro da cida…

Vereador Mauro Riquelme indica que se exija ensino superior para os Comissionados

Projeto preza pela transparência quanto a escolaridade e atribuição aos comissionados. Tem como premissa regulamentar junto ao portal da transparência, gestão de pessoas a informação com escolaridade do comissionado, assim como requisitos mínimos de competência para o cargo exercido.

O projeto exige que seja incluso no portal da transparência do município a escolaridade e área de formação do comissionado, assim como inclusão de competências e atribuições (assim como servidores efetivos) do cargo que este estiver lotado.

Portanto, o comissionado terá requisitos objetivos para ser nomeado, extinguindo ou ao menos filtrando a competência técnica coerente com o cargo exercido.

Texto informado pela assessoria.
(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

Vereadora Bruna Schiquetti propõe mudanças no sistema de agendamento de consultas médicas nos postos de saúde de Balneário Camboriú

(foto ilustrativa, retirada do site Notícias do Dia)
É de conhecimento que a implantação da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS, propôs a humanização como norteadora das práticas em saúde. Devido a este novo olhar desta política e visando uma melhoria no atendimento dos cidadãos na área da saúde, a vereadora Bruna Schiquetti propõe que sejam feitas mudanças no sistema de agendamento de consultas médicas nos postos de saúde do município. 

O foco é acabar com as filas da madrugada para agendar consultas, pensando nos cidadãos doentes que não tem condições de madrugar em uma fila e também zelando pela segurança das pessoas.
Dessa forma, a vereadora Bruna propõe que seja diminuído o tempo padrão das consultas, para que assim se possa aumentar o número de vagas por dia.
A vereadora sugere também que seja possível agendar parcela das consultas de forma online, para diminuir a fila de agendamento nos postos, porém dando urgência as vagas agendadas pessoalmente.
Bruna a…

Vereador Andrey Venzon se preocupa com desaceleração da construção civil na cidade

O volume das construções civis no município desacelerou nos últimos dois anos, desde 2015 há uma queda nas aprovações dos metros quadrados autorizados pela prefeitura, são cerca de 12 porcento, conforme divulgado na NSC (clique aqui para ver a notícia).
"Isso ocorre devido a lentidão nas aprovações dos projetos, a secretaria de Planejamento de Balneário Camboriú autorizou 97 projetos no ano de 2017, um número que poderia ser muito maior se houvesse uma maior quantidade de profissionais qualificados na secretaria, na qual apenas um engenheiro exerce atividade, e que também pode ser agilizado por mudanças nas legislações municipais", conforme explicita o vereador Andrey.
O vereador pretende discutir este assunto na Câmara, haja visto que a construção civil da região e o turismo são as bases do desenvolvimento do município, gerando uma maior demanda e maior fluxo de funcionários por parte das empresas privadas responsáveis.
Texto informado pela assessoria.

(Esta postagem faz parte …

Vereadora Lucimar apresenta proposta para implantação do Centro Pop para população em situação de rua

Diariamente, você morador de Balneário Camboriú denuncia casos de pessoas em situação de rua que acabam utilizando os espaços públicos como locais de moradia.
Bem, a rua é um espaço público e, de acordo com a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm o direito de ir e vir. O que não pode é caracterizar espaços públicos como moradia, levantando barracos, estendendo roupas, entre outras práticas.

A prefeitura de Balneário Camboriú conta com a equipe do Resgate Social que diariamente trabalha para retirar essas pessoas da rua, porém para onde irão encaminhá-las? Ou o que irão fazer para que elas saiam da situação em que se encontram?

O município também disponibiliza a Casa de Passagem do Migrante, conhecido como um albergue, para que as pessoas retiradas da rua tenham um local provisório para dormirem. Porém, essas pessoas só podem ficar neste espaço por poucos dias, e depois acabam voltando para as ruas e consequentemente, as denúncias reincid…

Vereadora Rubicléa propõe maior fiscalização da acessibilidade em grandes eventos

A Vereadora Rubicléa verificou que há um grande problema para os cadeirantes e pessoas com nanismo em  shows  promovidos em Balneário Camboriú onde há falta de acessibilidade em espaços culturais, cinema, casa de shows e festivais.

Sua preocupação a área para pessoas com deficiência não existia, onde os cadeirantes e pessoas com nanismo se misturavam ao público em geral. Em nossa cidade há a  Lei nº 1286/1993 que assegura direitos e incentiva o turismo às pessoas portadoras de deficiência física. Nesta lei há em seu artigo 21, parágrafo único, o seguinte "Ficam reservados três (3) lugares à permanência dessas pessoas nesses estabelecimentos, no mínimo" este espaço ainda precisa ter mínimo 0,80 x 1,25 (oitenta centímetros por um metro e vinte e cinco centímetros).

Entretanto não há fiscalização alguma para confirmar que a acessibilidade prometida no papel está sendo efetivamente colocada em prática. "Se estamos falando de Inclusão, as empresas de eventos devem pensar  nele…

Vereador Marcos Borges propõe debate sobre a leitura da bíblia nas reuniões da câmara de vereadores de Balneário Camboriú

O regimento interno da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú prevê que nas reuniões ordinárias, após a conferência dos vereadores presentes, seja lido um trecho da Bíblia. Você concorda com essa prática?
O Brasil, segundo dados do IBGE de 2013, é o maior país católico do mundo, com aproximadamente 127 milhões de fiéis, o que representa 65% de toda população e 12% dos católicos de todo o mundo. A Constituição Federal de 1988, garante aos cidadãos vários direitos e garantias fundamentais, no seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Porém, a constituição também trata da organização do Estado, da política e da administração, o artigo 19 diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igre…

Vereadora Mariene indica que o Poder Executivo Municipal apresente Projeto de Lei que regulamente o auxílio moradia municipal para atender as mulheres em situação de violência

Após quase 12 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11,340/2006), cerca de 30% dos inquéritos políciais são referentes à violência doméstica, dados preocupantes que demonstram a necessidade de maior ação do Poder Público na aplicação de ações de assistência às vítimas de violência doméstica.
A proposição seria de uma Lei Ordinária que dispõe sobre programa de auxílio moradia para mulhere vítimas de violência de gênero. Criação de Programa “Auxílio Moradia” destinado ao atendimento de mulheres que se encontrem em situação de risco pessoal e/ou social e não estejam atendidas nos seus direitos sociais básicos no que tange à integridade física, moral ou social.
“Entendo que a facilitação de acesso aos programas habitacionais seria um grande ganho para as munlheres vítimas de violência, principalmente aquelas que estão abrigadas e não tem para onde ir, pois ao deixarem o local de onde estão abrigadas, acabam voltando para os lares onde viviam com o agressor e ter a possibilidade …

Vereadora Mariene apresenta Projeto de Lei que determina percentual de mulheres e homens em órgãos colegiados e em cargos comissionados

Texto informado pela assessoria
Vereadora Mariene apresenta Projeto de Lei que determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos orgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta do município de Balneário Camboriú. A proposta é quea Administração Direta e Indireta do Município de Balneário Camboriú, incluindo departamentos e fundações mantidas pelo Poder Público Municipal, terão seus órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas providos com o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para cada sexo. A justificativa para tal projeto dá-se por conta da desigualdade de gênero no mundo do trabalho, que ainda é algo que predomina em nosso país. Este projeto pretende promover a equidade, visto que boas práticas para combater as desigualdades devem ser adotadas. Com a proposta, ampliamos o acesso a mulher nas atividades públicas, fomentando a presença das mulheres ness…

Vereadora Márcia Caribé defende estacionamentos verticais para revitalizar o centro de Balneário Camboriú

Atualmente, ainda persiste em ser um dos maiores problemas em Balneário Camboriú, o remanejo de vagas de garagens no centro da cidade, além de difícil locomoção dos veículos que trafegam nas ruas nos períodos de temporada. 

Além, de ser uma cidade atrativa por ter um litoral com um diferencial exclusivo, com suas belas paisagens naturais e seus arranhas céus. Por outro lado, vem atraindo cada vez mais, um fluxo de turistas bastante significativo, ocasionando um caos o trafego de veículos na cidade.

Contudo, deve-se ressaltar que o estreitamento das ruas e avenidas através de automóveis parados ou circulando, dificultam a vida das pessoas nos centros urbanos, somando a isto, à falência de toda a estrutura viária diante de um sistema de trânsito cada vez mais conturbado.

Em função de toda essa problemática, surge então, um novo enfoque para a questão, a inclusão dos estacionamentos verticais para o centro urbano na cidade de Balneário Camboriú, visto que já temos um modelo que já foi imple…

Vereador Andrey Venzon propõem melhorias nas edificações públicas de Balneário Camboriú através de emenda à Lei 2805/2008

Como está a estrutura física da escola do seu filho? E o posto de saúde do seu bairro? Você acha que os órgãos públicos estão fazendo manutenção periódica nas repartições públicas?
Vereador Andrey protocolou proposta  de emenda objetivando retificar lei 2805/08. Essa lei torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nas edificações da cidade, na mesma lei não prevê sanções para o chefe do executivo (prefeito), logo ela não é cumprida pelo poder público, deixando o patrimônio público em condições precárias, sendo feita somente manutenções corretivas e não manutenções preventivas.

A nova proposta do vereador Andrey busca impor rigor, eficácia e sanções para o poder público, deixando transparente todas as imperfeições (patologias da construção) para a sociedade, visando que seja feita vistorias periódicas por profissional competente, e que seja executada as manutenções frequentes no patrimônio público conforme exigência do profissional, dessa maneira gerando economia no cofre p…

Uma nova legislatura inicia: Mesa Diretora e Líderes eleitos

Na última terça-feira (10) foi eleita a nova Mesa Diretora para a 3ª Legislatura (2018.1). O vereador Marcos Borges venceu a eleição para presidente da casa após acirrada disputa com as vereadoras Márcia Caribé e Mariene Palokowski. A vereadora Bruna Schiquetti foi eleita com maioria dos votos para vice-presidenta. Os vereadores Mauro Riquelme e Lucimar Pereira foram eleitos por unanimidade aos respectivos cargos de 1ºsecretário e 2ª secretária. Nas lideranças de situação e oposição foram indicados pelos seus colegas o Vereador Andrey Venzon para a liderança de governo e a vereadora Mariene Palokowski para a liderança de oposição.

Fontes seguras relatam que esta legislatura será marcante para a história do projeto Vereador por Um Dia.


Repercussão do projeto Vereador por Um Dia na UDESC

O projeto Vereador Por Um Dia foi um dos temas que viraram matéria no site da UDESC. A secretaria de comunicação da universidade entrevistou o professor Luiz Filipe Goldfeder Reinecke e alguns acadêmicos sobre a experiência.

Para ver a matéria clique aqui.

Pauta da Reunião Ordinária da 2ª Legislatura

A reunião ordinária ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú à partir das 18h50, finalizando às 21h.

Pauta da Reunião Ordinária da Legislatura 2017.1
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES Indicação 01/2017, de autoria do vereador Rafael Balland, que “Indica ao Prefeito Municipal a inversão no sentido da Rua 500 e da Rua 600, entre a Quarta Avenida e a Terceira Avenida, no centro de Balneário Camboriú”. Indicação 02/2017, de autoria dos vereadores Vinícius Ikeda e Alexandre Vieira, que “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que se estabeleça uma oficina de introdução à economia solidária aberta à todo público interessado para fomentar o desenvolvimento sustentável local”. Indicação 03/2017, de autoria dos vereadores João Simas e Rafaela Dalago, que “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fabrício José Satiro de Oliveira que seja adquirido aplicativo que aprimore os trâmites de processos administrativos e facilite o acesso do cidadão.” Indicação 04/2017, de autoria do veread…

Vereador Rafael Balland se posiciona perante projetos de lei que serão votados na câmara esta semana

Projetos de lei, requerimentos e indicações que têm por objetivo melhorar a qualidade de vida da população e a infraestrutura da cidade estão em discussão em mais uma sessão na Câmara Municipal de Balneário Camboriú, nesta sexta-feira (27). Entre as melhorias, a que pede, por meio de indicação de autoria do vereador Rafael Balland a inversão do sentido da rua 500 e 600 entre a Terceira Avenida  e Quarta Avenida. Ainda do parlamentar, o projeto de lei que modifica dispositivos da Lei Municipal 1674-97 visando maior segurança e preservação ambiental nas praias de Balneário Camboriú. Seguindo a Ordem do Dia desta sexta, os vereadores deliberaram sobre 4 indicações, 10 projetos de lei e 1 solicitação de informação.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

Vereador Vinicius Prim indicará ao prefeito implementar unidade coletora de sanhe